Rótulos-Cosméticos e Higiene

Apresentação da Rotulagem - “Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal”



Segundo o artigo 10.º do Decreto-Lei de 25 de Setembro, com o n.º 296/98, foi estabelecido que as menções constantes da rotulagem dos “Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal” não devem induzir o consumidor em erro sobre as suas características ou atribuir a estes produtos características que não possuem, nomeadamente, indicações terapêuticas.


Considerando o disposto na legislação acima citada e tendo em vista uma melhor e mais detalhada informação, indicamos, a título de exemplo, alguns termos ou expressões que, por referirem efeitos terapêuticos, medicamentosos e/ou biocidas susceptíveis de induzir o consumidor em erro, se consideram inaceitáveis na rotulagem dos “Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal”.

  • ACALMA
  • ACTIVA A CIRCULAÇÃO SANGUÍNEA
  • ANTI-ALÉRGICO
  • ANTI-INFLAMATÓRIO
  • ANTIBACTERIANO
  • ANTI-STRESS
  • BACTERICIDA
  • CALMANTE
  • CICATRIZANTE
  • CURATIVO
  • DESINFECTANTE
  • FAZ CRESCER O CABELO
  • FUNGICIDA
  • INSENSIBILIZANTE
  • MEDICINAL
  • TRATAMENTO ANTI-ACNE
  • TRATAMENTO ANTI-CASPA
  • TRATAMENTO DA PELE
  • TRATAMENTO DA QUEDA DO CABELO
  • TRATAMENTO REGENERADOR
  • VASOCONSTRITOR
  • VASODILATADOR

Ou ainda:

  • Qualquer designação ou marca, do produto que sugira tratamento de doenças
  • Referências à aplicação do produto em pele não sã.


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